13/10/2007

Será para Rir ou para Chorar!?



Proponho a todos uma pequena leitura rápida por diversos excertos de notícias dos últimos dia:





Expresso online - 2007-10-12


"BCPJardim perdoa dívida ao filho


Segundo ‘Expresso’ on-line, Filipe Jardim Gonçalves e os seus sócios beneficiaram de um perdão na sequência da falência das empresas que dirigiam. O filho do fundador do BCP garantiu que não houve situação de compadrio."





Correio da Manhã - 2007-10-13


"UNESCOManuel Maria Carrilho embaixador


O deputado socialista Manuel Maria Carrilho disse ontem ignorar a data em que assumirá o cargo de embaixador de Portugal na UNESCO."






Correio da Manhã - 2007-10-11
"Ganharam mesmo, ao abrigo do Artigo 257.º, número 2, do novo Código de Processo Penal. “Ao apresentarem-se tem de se partir do princípio de que não há perigo de fuga. E não podem assim ser detidos”, adianta ao CM fonte judicial. Nem sequer o homicida, que correu quatro rapazes à facada. Saiu segunda-feira da PJ e foi para casa. Espera agora por ser presente ao juiz.BASTA QUE SE ANTECIPEM À POLÍCIADisparou sobre a própria mulher, levou-a até ao hospital e entregou o revólver à PSP de Belém, Lisboa: à luz da nova Lei Penal é um homem livre, apenas porque se entregou. Foi este o primeiro caso depois de 15 de Setembro, quando o novo Código de Processo Penal entrou em vigor, e que o CM avançou duas semanas depois. A vítima não morreu “mas o crime é indiferente”, alertaram na altura fontes judiciais. A prova está agora no assalto da Ericeira, em que um rapaz de 22 anos não resistiu a um golpe de faca na barriga. “Agora fica à solta quem se antecipar ao mandado de captura – só tem de ser o próprio a apresentar-se à polícia”. Vai para casa e é notificado a comparecer em primeiro interrogatório judicial, “mas nunca antes de um mês depois”.

Seria bom que o Ministério da Justiça e o Ministério da Administração Interna divulgassem uma estatistica de arguidos condenados por crimes violentos e se encontram fugidos. Acho que muito boa gente iria ficar surpreendida da ineficácia demonstrada pelo sistema:só dois exemplos mediáticos, o "very-light" e o homicidio à porta de uma discoteca da 24 Julho, por parte de um segurança.
Será para rir ou chorar??

17/09/2007

Assumir a Responsabilidade


O final de manhã no Seixal ficou hoje marcado por uma notícia que veio de um dos lugares de maior prestigio do nosso concelho, o Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal. Onde em repetição do julgamento, o tribunal confirmou a indemnização aos pais da criança encontrada morta num esgoto perto da Ponte da Fraternidade.
Segundo a Agência Lusa: «O Tribunal do Seixal confirmou hoje o pagamento de uma indemnização de 250 mil euros por parte do município do Seixal aos pais da criança encontrada morta numa estação de esgotos da Arrentela em 1999.
A leitura do acórdão já tinha sido proferida em 13 de Julho de 2005, mas o pedido de recurso apresentado pela advogada do município ditou a repetição parcial do julgamento devido a falhas na gravação dos depoimentos das testemunhas.A decisão final da repetição parcial do julgamento ditou a manutenção integral do acórdão que já tinha sido proferido anteriormente, visto que, de acordo com o juiz do processo, "após cuidadosa análise os factos apresentados não ditaram alterações substanciais"."Em conclusão, o tribunal colectivo considerou findo o incidente de suprimento de irregularidades processuais, mantendo integralmente a decisão que consta no acórdão anteriormente proferido", pode ler-se no despacho.Advogado dos pais admite que "o caso não fica encerrado por aqui"O advogado dos pais da vítima mostrou-se satisfeito com o facto de o acórdão proferido em Julho de 2005 se ter mantido, apesar de saber que "o caso não fica encerrado por aqui".José Nóvoa Cortez mostrou-se resignado com a posição da Câmara Municipal do Seixal, adiantando que o caso deverá seguir até às mais altas instâncias antes de ficar completamente resolvido.O advogado da família tinha pedido, na altura do primeiro julgamento, uma indemnização global de 400 mil euros por dano-morte e pelos sofrimentos físicos e psíquicos sofridos pela criança e pelos pais da vítima.Apesar de o valor decretado ter sido substancialmente inferior, a mãe da criança não pondera recorrer da sentença, alegando que "a perda de um filho foi o mais penoso em todo este processo".Questionada sobre a possibilidade de processar o Estado português pela lentidão na resolução do caso — que ocorreu há quase dez anos, uma hipótese ponderada pela família anteriormente —, a mãe de Rogério Filipe assumiu que não irá avançar com o caso, precisamente devido à morosidade do sistema judicial."Isto já durou tanto tempo, se avançarmos com um processo judicial contra o Estado ainda se tornaria pior. Já estou cansada e quero é ver isto resolvido para ter paz e sossego", adiantou."Câmara de visita estava sem tampa há uns dias, por acto humano voluntário"O tribunal deu como provado que a criança — na altura com quatro anos de idade — caiu inadvertidamente numa câmara de visita da rede de esgotos do Seixal, junto à Ponte da Fraternidade.No despacho apresentado pelo colectivo de juízes pode ler-se que "a câmara de visita estava sem tampa há uns dias, por acto humano voluntário, facto que era conhecido de funcionários do município do Seixal, que não valorizaram devidamente a sua perigosidade para os transeuntes".No entanto, a impossibilidade de provar a identidade dos funcionários municipais envolvidos fez com que o único arguido do caso — o encarregado do Sector de Esgotos de Redes de Saneamento de então — fosse absolvido dos crimes de que era acusado." »


É minha modesta opinião, não tanto como jurista, mas mais como munícipe e cidadão do Seixal, que a Câmara Municipal não deveria recorrer desta decisão... Por mim seria sempre uma decisão corajosa, moralmente elogiosa da parte da edilidade do Municipio do Seixal assumir desde logo o pagamento desta indemnização.

06/09/2007

Modernos ou talvez não??

Modernos ou talvez não???

Depois do referendo ao Aborto eu pensava que já seríamos um país moderno. Como aqueles grandes países como a Holanda e Dinarmaca. Já se podia abortar sem isso ser crime.
Mas não. O Governo prepara-se para importar o modelo de “flexigurança” social que vigora na Dinamarca e Holanda (se importamos a IVG porque não esta também). Na prática, as regras tornam-se mais liberais nos despedimentos e nos horários de trabalho, mas a protecção social é reforçada para quem perde o emprego. Trata-se de uma liberalização, tal como foi a liberalização do Aborto. Inclusive importada dos mesmos países dos quais se disseram maravilhas aquando do referendo à IVG. Aquando do referendo do Aborto eram só maravilhas, e agora não??
O primeiro-ministro também já referiu por diversas vezes que o modelo dinamarquês deve servir de «inspiração» à reforma laboral portuguesa. Fonte oficial do Ministério do Trabalho afirmou que «Se vai haver ou não alguma coisa inspirada na Flexisegurança? Talvez, mas não é o modelo de flexisegurança». Pois não. Isso todos nós temos a certeza. A parte dos apoios sociais que garantem maior e melhor protecção em caso de desemprego, ou muito me engano, ou devem ser exactamente aí que vamos divergir. Pois mas se vem da Holanda e da Dinamarca tem de ser bom, ou talvez não

26/08/2007

Um bom exemplo


Há certas notícias que correm o risco de passarem despercebidas nas páginas da nossa comunicação social. No sentido de obviar a isso, e atendendo à importancia do tema, transcrevo aqui excertos de uma notícia do Diário de Notícias de 25 de Agosto de 2007.

"Câmara de Penalva do Castelo baixa IRS

A Câmara de Penalva do Castelo, no distrito de Viseu, decidiu ontem aproveitar a possibilidade dada na nova Lei das Finanças Locais para desagravar o IRS das pessoas com domicílio fiscal no concelho.O artigo 20º da Lei das Finanças Locais estipula que "os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até cinco por cento no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior". Na reunião de ontem o executivo deliberou, por unanimidade, baixar em 2,5 por cento o IRS das pessoas de Penalva do Castelo, uma decisão anunciada pela rádio local No Ar. Fonte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse à Lusa não ter conhecimento de que outras autarquias tenham já usado esta possibilidade e considera este caso "um bom desafio para o Governo". "

O presidente da autarquia, Leonídio Monteiro (PSD-CDS/PP), que há muito defende a discriminação positiva dos concelhos desfavorecidos, disse à Lusa que quis precisamente dar esse "sinal" ao Governo. "Tendo eu esta possibilidade, não tive qualquer dúvida de avançar, embora seja um paliativo muito pequeno, apenas 50 por cento sobre o que a Câmara pode decidir, que são cinco por cento."Leonídio Monteiro disse esperar que o Governo "retire um bom exemplo de uma autarquia estabilizada, que tem poucas receitas", mas "dessas poucas entendeu que devia abdicar de algumas em benefício da generalidade das pessoas que pagam impostos em Penalva".

Ora aí está um bom exemplo para o concelho do Seixal. Haverá coragem??

20/08/2007

Apito na Justiça!!


Não é para falar de futebol que escrevo aqui hoje.
É antes para falar de algo que deve ser tido como um dos alicerces da nossa sociedade, do nosso estado de direito democrático. O nosso Sistema Judicial.
Anda meio mundo muito preocupado com a saída do treinador Fernando Santos do Benfica. Com toda esta azáfama foi completamente relegada para 2.º plano uma notícia que deveria merecer a preocupação de todos nós. Quer sejamos adeptos de um clube qualquer, ou nem gostemos de futebol.

Para os mais distraídos, e com a devida vénia, transcrevo um excerto de uma notícia do jornal Correio da Manhã de 20/08/07

«Justiça: Novas queixas em investigação
Magistrados muito próximos do FC Porto

A investigação a cargo do magistrado Agostinho Homem, nomeado pelo Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, para investigar a denúncia sobre o comportamento do DIAP do Porto na condução do processo ‘Apito Dourado, está directamente relacionada com o comportamento de magistrados.

Um deles é acusado de ter uma relação de alegada proximidade com o FC Porto, sendo assíduo no Estádio do Dragão e também passageiro frequente nas viagens ao estrangeiro com o clube azul e branco…

PROVAS SUFICIENTES
A equipa de Maria José Morgado contesta desde a primeira hora a forma como foram arquivados os dois casos de corrupção que visavam Pinto da Costa. Ambos os processos já tinham passado pelo crivo de magistrados da Relação e em todos os recursos os mesmos haviam validado os indícios.A argumentação utilizada para sustentar o arquivamento também foi considerada “clubista” e o depoimento de Carolina Salgado acabou assim por ser fundamental para que os casos fossem reabertos.No entanto, diversas fontes contactadas pelo CM garantem que o processo não está dependente das afirmações da ex-companheira de Pinto da Costa, já que no mesmo há abundante prova. O que significa que aquele acabou por servir apenas para “salvar” a acusação, que não podia ser retomada sem que existisse um facto novo considerado relevante.”»

O preocupante, não é tratar-se o Benfica,do Porto ou do Boavista.O preocupante é o levantar de uma suspeita sobre a justiça portuguesa e todo o seu sistema judicial.
Uma suspeita sobre a Magistratura do Ministério Público, que em princípio, num estado de direito democrático deveria ser à prova de qualquer tipo de influência ou pressão. Deveria ser completamente Independente, procurando apenas atingir a justiça e a verdade.
Ao contrário que muitos pensam, o Ministério Público não tem apenas o dever de acusar, de defender o Estado. Tem sim, o superior dever de aplicar as leis, procurar a verdade e fazer justiça.
Algo vai mal no Reino da Justiça.

Constituição da República Portuguesa
CAPÍTULO IV


Ministério Público

Artigo 219.º
(Funções e estatuto)
1. Ao Ministério Público compete representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar, bem como, com observância do disposto no número seguinte e nos termos da lei, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exercer a acção penal orientada pelo princípio da legalidade e defender a legalidade democrática.
2. O Ministério Público goza de estatuto próprio e de autonomia, nos termos da lei.
3. A lei estabelece formas especiais de assessoria junto do Ministério Público nos casos dos crimes estritamente militares.
4. Os agentes do Ministério Público são magistrados responsáveis, hierarquicamente subordinados, e não podem ser transferidos, suspensos, aposentados ou demitidos senão nos casos previstos na lei.
5. A nomeação, colocação, transferência e promoção dos agentes do Ministério Público e o exercício da acção disciplinar competem à Procuradoria-Geral da República.
Artigo 220.º
(Procuradoria-Geral da República)
1. A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público, com a composição e a competência definidas na lei.
2. A Procuradoria-Geral da República é presidida pelo Procurador-Geral da República e compreende o Conselho Superior do Ministério Público, que inclui membros eleitos pela Assembleia da República e membros de entre si eleitos pelos magistrados do Ministério Público.
3. O mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º.

Apertar Ainda Mais o Cinto




Este governo gere os destinos do país actualmente, parece conhecer como única e exclusiva medida económica o chamado “apertar do cinto”, que penaliza sobretudo a classe média portuguesa.
Tendo como “target” toda a função pública, recorreu de diversos estratagemas, sendo o seu preferido a alteração de estatutos e carreiras, que visando única e exclusivamente poupar dinheiro, retirada de direitos dos trabalhadores, enxovalhamento público dos trabalhadores.
E fê-lo com mestria. De modo a aproveitar as invejas tão características dos portugueses. Fê-lo acompanhado com uma máquina de relações públicas extraordinária. Com uma capacidade quase maquiavélica. Tudo bem programado, para depois ser executado. Fê-lo com a conivência de muitos jornalistas, muitos meios de comunicação social, que agora gritam a plenos pulmões por ajuda, na luta contra uma tal Lei da liberdade de imprensa. Meios de comunicação que passavam muitas vezes de excertos de estudos sobre determinada classe de trabalhadores. Sejam militares, polícias, professores ou funcionários públicos. Tornou-os em preguiçosos, ociosos demasiadamente bem remunerados. Tornou-os em números. Esquecendo-se que cada um deles tem uma família, tem amigos, tem um nome.
Manietou de tal forma a opinião pública que os trabalhadores do privado acham que os funcionários públicos não fazem nada, que os professores pouco trabalham e que são demasiadamente bem pagos. E claro “regalias” a mais. E baseia toda a sua força procurando explorar a tão portuguesa inveja.
Os professores acham que os polícias não fazem nada. Os polícias acham que os funcionários públicos nada fazem. E todos acham que os outros estão demasiadamente bem pagos. E claro o trabalhador no chamado sector privado, que acha que é ele que sustenta o país, apesar de muitas vezes nem pagar impostos, por auferir o ordenado mínimo toda a vida, e receber em subsídios e prémios, bem como senhas de refeição (que normalmente é três vezes superior ao praticado no sector público). Que não se apercebem que o mesmo molde usado pelo engenheiro Sócrates para os trabalhadores do sector público irá ser aplicado a eles pelos seus patrões, que já reclamam mudanças na legislação laboral de modo a que certas particularidades também possam ser aplicadas no sector privado.
Dividir para reinar. Tão simples como isto. E com isto atingir os seus objectivos quase sem se “chamuscar”.

17/08/2007

Copo meio cheio... ou meio vazio??(A Falácia dos números)

Em todos os serviços informativo das televisões passou a notícia que segundo os dados do Inquérito ao Emprego relativos ao segundo trimestre do ano hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística,o desemprego atinge os 7,9% no segundo trimestre.
Até aqui a notícia foi consensual.
Só que o título da mesma notícia, exactamente com os mesmos dados, era-lhe dada nomenclatura completamente oposta. Enquanto dois canais, que transmitem em sinal aberto, tinham como título de notícia que o "desemprego tinha subido"... um outro tinha exactamente a mesma noticia, mas com cariz diametralmente oposto: "O desemprego baixou".
Parece estranho tão díspares opções editoriais.
A verdade é que entre Abril e Junho, a taxa de desemprego estimada ascendeu aos 7,9%, sendo superior em 0,6 pontos percentuais aos valores registados no mesmo trimestre de 2006 (ou seja, a chamada taxa de desemprego homóloga), mas inferior em 0,5 pontos percentuais à taxa observada no primeiro trimestre do ano.
Por outras palavras, se atendermos apenas aos dois primeiros trimestres de 2007, é claro que se registou uma descida da taxa de desemprego do primeiro para o segundo. Mas, se por outro lado, atendermos ao que acontceu na mesma altura do ano em 2006, ou seja há exactamente um ano atrás, a taxa de desemprego agora registada é claramente superior (taxa de desemprego homóloga).
Se tivermos em conta que em todos os anos, do primeiro para o segundo trimestre, se regista normalmente uma diminuição da taxa de desemprego, que tem a haver com o chamado emprego sazonal ligado ao sector da hotelaria, restauração e turismo, facilmente compreendemos que a nossa situação deve ser analidsada tendo em conta o que se passou no mesmo período de tempo no ano anterior. E nesse campo, os resultados não são bons.
A falácia dos números e as leituras que se podem fazer deles. Para uns, o copo está meio cheio... para outros o copo está meio vazio.

29/07/2007

Radioactividade preocupa no Seixal



Radioactividade preocupa no Seixal
2007-07-29 - 13:14:00 (Correio da Manhã)




O PCP denunciou este domingo a existência de sucata radioactiva depositada a céu aberto na Siderurgia do Seixal.
"Em declarações à TSF, o deputado Francisco Lopes afirma que se pode estar perante um problema de saúde pública, não só para os trabalhadores da Siderurgia, mas também para a população em geral.O deputado comunista já pediu esclarecimentos aos Ministérios da Economia e do Ambiente. Francisco Lopes quer saber se a matéria prima excede os níveis de radioactividade permitidos por lei."



Na minha modesta opinião seria bom, de uma vez por todas, nem que fosse para esclarecer algumas dúvidas, fazer um levantamento sobre a incidência de doenças oncológicas nas populações de Paio Pires e Casal de Santo António. Igualmente, realizar um estudo sobre radioactividade e matérias prejudiciais no espaço envolvente a toda antiga Siderurgia Nacional. Dizem que há espaços que vão ser urbanizados.

Se calhar é melhor precaver.
Só para tirar as dúvidas...

A questão...do social...(coragem)

João Carlos Gouveia critica políticas sociais
Novo líder do PS-Madeira acusa Governo da República de insensibilidade
28.07.2007 - 20h18 Lusa

O presidente eleito do PS-Madeira, João Carlos Gouveia, acusou hoje o Governo de José Sócrates de manifestar insensibilidade social em relação às famílias desfavorecidas e pediu ao partido que ouça a estrutura regional.
"O PS-Madeira orgulha-se de integrar o PS, mas isso não impede a estrutura regional e os seus órgãos de discordarem de algumas políticas do PS nacional", afirmou João Carlos Gouveia, ao apresentar a sua Moção Política Global de Orientação Regional "Um compromisso para o futuro", durante os trabalhos do XIII Congresso Regional do PS-Madeira.Para além de defender uma melhor comunicação entre as estruturas regional e nacional do partido, João Carlos Gouveia considerou que "o PS-Madeira tem de se fazer ouvir a propósito das questões regionais quando estas são discutidas nos órgãos nacionais do PS".Na sua intervenção, João Carlos Gouveia manifestou-se "contra os reflexos que os ataques, por parte do Governo da República, aos direitos sociais têm nas famílias e na economia da Região Autónoma da Madeira". "Sem questionarmos a necessidade de algumas medidas impopulares, como a idade da reforma na função pública ou outras alterações na Segurança Social, o Governo da República tem vindo a manifestar insensibilidade em relação a cidadãos desfavorecidos", disse também o novo presidente dos socialistas madeirenses."Funcionários públicos são humilhados""A economia tarda a absorver os milhares de desempregados, enquanto continuam a falir empresas, que empurram para o desespero cidadãos com nome próprio e não simples números para o trabalho estatístico. Os funcionários públicos são humilhados como se eles próprios fossem responsáveis pelo excesso de funcionários públicos ou pela criação do seu posto de trabalho", acrescentou João Carlos Gouveia. O novo líder considerou igualmente que o PS-Madeira precisa escolher um caminho para "efectuar uma reforma profunda" da sua actividade partidária, tendo defendido a realização de uma convenção, a activação do conselho consultivo e a criação de um gabinete de estudos."O PS-Madeira deve mobilizar-se para os combates políticos, propondo um projecto socialista para a Madeira", referiu João Carlos Gouveia. "O projecto socialista para a Madeira implica a despartidarização da administração pública regional e o fomento da participação da sociedade civil na vida política da Madeira, com reforço da cidadania activa e da cultura cívica dos madeirenses", afirmou ainda o presidente eleito do PS-Madeira. O XIII Congresso Regional do PS-Madeira termina amanhã com a eleição dos órgãos regionais do partido, participando na sessão de encerramento o dirigente nacional do PS Augusto Santos Silva, que é também ministro dos Assuntos Parlamentares.

28/07/2007

Assembleia vai pedir pareceres a juristas sobre eventual inconstitucionalidade da lei Aborto


A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, hoje, um projecto de resolução da autoria do PSD-M solicitando pareceres jurídicos a "reputados constitucionalistas" para instrução do pedido de inconstitucionalidade à Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e à respectiva Portaria.

O Grupo Parlamentar do PSD-M solicita aqueles pareceres porque, em ambos os documentos, e segundo o projecto de resolução, não foi respeitado o direito de audição dos órgãos de governo próprio da Região, nomeadamente a Assembleia Legislativa.

O parlamento madeirense chumbou, por outro lado, o projecto de decreto legislativo regional apresentado pelo BE-M que adaptava e regulamentava à Região Autónoma da Madeira a lei n/o 16/2007, de 17 de Abril, que define a exclusão da ilicitude nos casos de Interrupção Voluntária da Gravidez", diploma que visava colmatar a omissão existente na lei da IVG fazendo com que, assim, esta pudesse entrar de imediato em vigor na Região.

O projecto de resolução foi votado favoravelmente pelos deputados do PSD-M e do CDS/PP-M e acolheu os votos contra do PS-M, PND-M, BE-M e PCP-M e a abstenção do MPT-M.

O projecto de decreto legislativo regional foi chumbado pelos deputados do PSD-M e do CDS/PP-M e obteve os votos favoráveis do PS-M, BE-M, PCP-M, PND-M e MPT-M.

© 2007 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
2007-07-24 16:00:03

Direitos, liberdades e garantias pessoais

Artigo 24.º
(Direito à vida)

1. A vida humana é inviolável.
2. Em caso algum haverá pena de morte.

25/07/2007

Um Grande Artigo de Opinião

A crítica é olhada com suspeita, o seguidismo transformado em virtude
Contra o medo, liberdade
24.07.2007 - 23h15 , Manuel Alegre (in Público)
Nasci e cresci num Portugal onde vigorava o medo. Contra eles lutei a vida inteira. Não posso ficar calado perante alguns casos ultimamente vindos a público. Casos pontuais, dir-se-á.
Mas que têm em comum a delação e a confusão entre lealdade e subserviência. Casos pontuais que, entretanto, começam a repetir-se. Não por acaso ou coincidência. Mas porque há um clima propício a comportamentos com raízes profundas na nossa história, desde os esbirros do Santo Ofício até aos bufos da PIDE. Casos pontuais em si mesmos inquietantes. E em que é tão condenável a denúncia como a conivência perante ela. Não vivemos em ditadura, nem sequer é legítimo falar de deriva autoritária. As instituições democráticas funcionam. Então porquê a sensação de que nem sempre convém dizer o que se pensa? Porquê o medo? De quem e de quê? Talvez os fantasmas estejam na própria sociedade e sejam fruto da inexistência de uma cultura de liberdade individual.Sottomayor Cardia escreveu, ainda estudante, que "só é livre o homem que liberta". Quem se cala perante a delação e o abuso está a inculcar o medo. Está a mutilar a sua liberdade e a ameaçar a liberdade dos outros. Ora isso é o que nunca pode acontecer em democracia. E muito menos num partido como o PS, que sempre foi um partido de homens e mulheres livres, "o partido sem medo", como era designado em 1975. Um partido que nasceu na luta contra a ditadura e que, depois do 25 de Abril, não permitiu que os perseguidos se transformassem em perseguidores, mostrando ao mundo que era possível passar de uma ditadura para a democracia sem cair noutra ditadura de sinal contrário.Na campanha do penúltimo congresso socialista, em 2004, eu disse que havia medo. Medo de falar e de tomar livremente posição. Um medo resultante da dependência e de uma forma de vida partidária reduzida a seguir os vencedores (nacionais ou locais) para assim conquistar ou não perder posições (ou empregos). Medo de pensar pela própria cabeça, medo de discordar, medo de não ser completamente alinhado. No PS sempre houve sensibilidades, contestatários, críticos, pessoas que não tinham medo de dizer o que pensam e de ser contra quando entendiam que deviam ser contra. Aliás, os debates desse congresso, entre Sócrates, eu próprio e João Soares, projectaram o PS para fora de si mesmo e contribuíram em parte para a vitória alcançada nas legislativas. Mas parece que foram o canto do cisne. Ora o PS não pode auto-amordaçar-se, porque isso seria o mesmo que estrangular a sua própria alma.Há, é claro, o álibi do Governo e da necessidade de reduzir o défice para respeitar os compromissos assumidos com Bruxelas. O Governo é condicionado a aplicar medidas decorrentes de uma Constituição económica europeia não escrita, que obriga os governos a atacar o seu próprio modelo social, reduzindo os serviços públicos, sobrecarregando os trabalhadores e as classes médias, que são pilares da democracia, impondo a desregulação e a flexigurança e agravando o desemprego, a precariedade e as desigualdades. Não necessariamente por maldade do Governo. Mas porque a isso obriga o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) conjugado com as Grandes Orientações de Política Económica. Sugeri, em tempos, que se deveria aproveitar a presidência da União Europeia para lançar o debate sobre a necessidade de rever o PEC. O Presidente Sarkozy tomou a iniciativa de o fazer. Gostei de ouvir Sócrates a manifestar-se contra o pensamento único. Mas é este que condiciona e espartilha em grande parte a acção do seu Governo.Não vou demorar-me sobre a progressiva destruição do Serviço Nacional de Saúde, com, entre outras coisas, as taxas moderadoras sobre cirurgias e internamentos. Nem sobre o encerramento de serviços que agrava a desertificação do interior e a qualidade de vida das pessoas. Nem sobre a proposta de lei relativa ao regime do vínculo da Administração Pública, que reduz as funções do Estado à segurança, à autoridade e às relações internacionais, incluindo missões militares, secundarizando a dimensão administrativa dos direitos sociais. Nem sobre controversas alterações ao estatuto dos jornalistas em que têm sido especialmente contestadas a crescente desprotecção das fontes, com o que tal representa de risco para a liberdade de imprensa, assim como a intromissão indevida de personalidades e entidades na respectiva esfera deontológica. Nem sobre o cruzamento de dados relativos aos funcionários públicos, precedente grave que pode estender-se a outros sectores da sociedade. Nem ainda sobre a tendência privatizadora que, ao contrário do Tratado de Roma, onde se prevê a coexistência entre o público, o privado e o social, está a atingir todos os sectores estratégicos, incluindo a Rede Eléctrica Nacional, as Águas de Portugal e o próprio ensino superior, cujo novo regime jurídico, apesar das alterações introduzidas no Parlamento, suscita muitas dúvidas, nomeadamente no que respeita ao princípio da autonomia universitária. Todas estas questões, como muitas outras, são susceptíveis de ser discutidas e abordadas de diferentes pontos de vista. Não pretendo ser detentor da verdade. Mas penso que falta uma estratégia que dê um sentido de futuro e de esperança a medidas, algumas das quais tão polémicas, que estão a afectar tanta gente ao mesmo tempo. Há também o álibi da presidência da União Europeia. Até agora, concordo com a acção do Governo. A cimeira com o Brasil e a eventual realização da cimeira com África vieram demonstrar que Portugal, pela História e pela língua, pode ter um papel muito superior ao do seu peso demográfico. Os países não se medem aos palmos. E ao contrário do que alguém disse, devemos orgulhar-nos de que venha a ser Portugal, em vez da Alemanha, a concluir o futuro Tratado europeu. Parafraseando um biógrafo de Churchill, a presidência portuguesa, na cimeira com o Brasil, recrutou a língua portuguesa para a frente da acção política. Merece o nosso aplauso.Oque não merece palmas é um certo estilo parecido com o que o PS criticou noutras maiorias. Nem a capacidade de decisão erigida num fim em si mesma, quase como uma ideologia. A tradição governamentalista continua a imperar em Portugal. Quando um partido vai para o Governo, este passa a mandar no partido, que, pouco a pouco, deixa de ter e manifestar opiniões próprias. A crítica é olhada com suspeita, o seguidismo transformado em virtude.Admito que a porta é estreita e que, nas circunstâncias actuais, as alternativas não são fáceis. Mas há uma questão em relação à qual o PS jamais poderá tergiversar: essa questão é a liberdade. E quem diz liberdade diz liberdades. Liberdade de informação, liberdade de expressão, liberdade de crítica, liberdade que, segundo um clássico, é sempre a liberdade de pensar de maneira diferente. Qualquer deriva nesta matéria seria para o PS um verdadeiro suicídio. António Sérgio, que é uma das fontes do socialismo português, prezava o seu "querido talvez" por oposição ao espírito dogmático. E Antero de Quental chamava-nos a atenção para estarmos sempre alerta em relação a nós próprios, porque "mesmo quando nos julgamos muito progressistas, trazemos dentro de nós um fanático e um beato". Temo que actualmente pouco ou nada se saiba destas e doutras referências.Não se pode esquecer também a responsabilidade de um poder mediático que orienta a agenda política para o culto dos líderes, o estereótipo e o espectáculo, em detrimento do debate de ideias, da promoção do espírito crítico e da pedagogia democrática. Tenho por vezes a impressão de que certos políticos e certos jornalistas vivem num país virtual, sem povo, sem história nem memória. Não tenho qualquer questão pessoal com José Sócrates, de quem muitas vezes discordo mas em quem aprecio o gosto pela intervenção política. O que ponho em causa é a redução da política à sua pessoa. Responsabilidade dele? A verdade é que não se perfilam, por enquanto, nenhumas alternativas à sua liderança. Nem dentro do PS nem, muito menos, no PSD. Ora isto não é bom para o próprio Sócrates, para o PS e para a democracia. Porque é em situações destas que aparecem os que tendem a ser mais papistas que o Papa. E sobretudo os que se calam, os que de repente desatam a espiar-se uns aos outros e os que por temor, veneração e respeitinho fomentam o seguidismo e o medo. Sei, por experiência própria, que não é fácil mudar um partido por dentro. Mas também sei que, assim como, em certos momentos, como fez o PS no verão quente de 75, um partido pode mobilizar a opinião pública para combates decisivos, também pode suceder, em outras circunstâncias, como nas presidenciais de 2006 e, agora, em Lisboa, que os cidadãos, pela abstenção ou pelo voto, punam e corrijam os desvios e o afunilamento dos partidos políticos. Há mais vida para além das lógicas de aparelho. Se os principais partidos não vão ao encontro da vida, pode muito bem acontecer que a recomposição do sistema se faça pelo voto dos cidadãos. Tanto no sentido positivo como negativo, se tal ocorrer em torno de uma qualquer deriva populista. Há sempre esse risco. Os principais inimigos dos partidos políticos são aqueles que, dentro deles, promovem o seu fechamento e impedem a mudança e a abertura. Por isso, como em tempo de outros temores escreveu Mário Cesariny: "Entre nós e as palavras, o nosso dever falar." Agora e sempre contra o medo, pela liberdade.

22/07/2007

Fecho dos SAP's de Corroios e Seixal



Os serviços de atendimento permanente (SAP) dos postos médicos do Seixal e de Corroios encerraram, ficando um só SAP a servir a população do concelho do Seixal.
O encerramento foi levado a cabo de um dia para o outro, sem quaisquer explicações, quer à comissão de utentes quer aos órgãos autárquicos.
Com esta medida, o posto médico de Amora, único que se mantém em serviço permanente, irá abranger todos os habitantes do concelho do Seixal, cerca de 165 mil pessoas, no período entre as 20h00 e as 24h00.
O argumento utilizado foi o de falta de médicos. O director clínico de Saúde de Sesimbra e do Seixal, Jorge Domingues, afirmou: “não tínhamos médicos disponíveis para assegurar os dois SAP, de Corroios e do Seixal”, confessando, na quarta-feira passada, que houve uma decisão para acelerar o encerramento.
No Seixal, Corroios e também Sesimbra, os centros de saúde funcionam entre as 08h00 e as 20h00. A partir dessa hora e até às 00h00 a população terá de se deslocar à freguesia de Amora. Já entre a meia-noite e as 08h00 há que recorrer à urgência do Hospital Garcia de Orta, em Almada.
A distância, a falta de transporte público e o preço dos bilhetes são os principais argumento dos populares. Além disso, o Centro de Saúde de Amora passa a concentrar o atendimento de 165 mil pessoas, 50 mil das quais sem médico de família. Não nos parece crível que o atendimento no SAP de Amora, que agora já não é bom, que venha a melhorar a sua qualidade.
Cada vez mais os critérios economicistas sobrepõem-se aos critérios sociais e humanos.
Gastam-se milhões de euros a matar, a fazer Abortos, e para tal fecham-se maternidades e serviços de atendimento permanente.

Ricardo Araujo comenta o novo equipamento do benfica (Cor de

15/07/2007

AS SETE MARAVILHAS DO SEIXAL


A Grande Muralha da China, Petra (Jordânia), Cristo Redentor (Brasil), Machu Picchu (Peru), Chichén Itzá (México), Coliseu de Roma (Itália) e Taj Mahal (Índia) são as novas Sete Maravilhas do Mundo escolhidas por mais de cem milhões de pessoas.
Há quem diga e se refira, ao espantoso número de cem milhões de votos como sendo uma imensa participação. Não é essa a minha opinião. No meu ponto de vista houve sim uma enorme abstenção, quase cinco Biliões de pessoas não votaram…apenas cem milhões votaram… trata-se, sem dúvida, de uma enorme abstenção.
As Sete Maravilhas foram escolhidas entre 21 candidatas, através da Internet, SMS ou linhas telefónicas de número acrescentado nos países que participaram na iniciativa, cuja cerimónia final decorreu no Estádio da Luz, em Lisboa.
É natural tamanha abstenção, tal como é natural que certas maravilhas do mundo não sejam tão maravilhosas.
Mas, vamos ao que interessa. Não deixou de ser uma iniciativa importante e interessante. E se tentássemos o mesmo aqui no Concelho do Seixal??
Porque não?
Mas teria sempre de ser em duas categorias:
- Em sentido restrito, ou seja, mesmo as sete maravilhas;
- E em sentido inverso, ou seja, algo que esteja muito pouco maravilhoso no Concelho do Seixal;

12/07/2007

Can I Live -

Muito pensei sobre qual deveria ser a minha primeira mensagem neste novo Blog. Depois, olhei para o nome do Blog, e tinha duas opções: ou um tema relativo ao Seixal ou uma homenagem à vida ...neste ano de 2007, só poderia ser este o tema inicial.

Um vídeo de uma pessoa que muitos esperavam que pensasse de outra forma.

Tema que diz tudo sobre a VIDA.