O Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da Câmara Municipal do Seixal explica a posição da autarquia relativamente ao comunicado de imprensa emitido pelo vereador Samuel Cruz (PS), no dia 4 de Janeiro de 2012.
«Relativamente ao comunicado de imprensa emitido pelo Sr. Vereador Samuel Cruz, eleito do Município do Seixal, quanto à ilegalidade da cobrança da taxa de ocupação do subsolo municipal à empresa Setgás, a Câmara Municipal do Seixal informa:
A Assembleia Municipal do Seixal aprovou, em 14.07.2003, o “Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público do Município do Seixal”, que prevê, com base no artigo 19º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, a aplicação de taxas pela ocupação do subsolo... (pode continuar a ler aqui, Jornal do Comércio do Seixal e Sesimbra).
DELITO há dez anos
-
*[image: 21523202_SMAuI.jpeg]*
*Helena Sacadura Cabral:* «O trabalho mais difícil do mundo pertence-nos. E
nós honramo-lo. Agora que se aproxima o dia...
Há 9 horas
Sem comentários:
Enviar um comentário