CM do Seixal responde ao vereador Samuel Cruz

O Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da Câmara Municipal do Seixal explica a posição da autarquia relativamente ao comunicado de imprensa emitido pelo vereador Samuel Cruz (PS), no dia 4 de Janeiro de 2012.


«Relativamente ao comunicado de imprensa emitido pelo Sr. Vereador Samuel Cruz, eleito do Município do Seixal, quanto à ilegalidade da cobrança da taxa de ocupação do subsolo municipal à empresa Setgás, a Câmara Municipal do Seixal informa:

A Assembleia Municipal do Seixal aprovou, em 14.07.2003, o “Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público do Município do Seixal”, que prevê, com base no artigo 19º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, a aplicação de taxas pela ocupação do subsolo... (pode continuar a ler aqui, Jornal do Comércio do Seixal e Sesimbra).