09/09/2011

Portugal condenado por falhas no tratamento de águas (Seixal)

Notícia do DN:

O Tribunal de Justiça da União Europeia condenou hoje Portugal ao "pagamento nas despesas" de um processo pelo não cumprimento de obrigações no tratamento e descargas de águas residuais urbanas e industriais em vários pontos do país (...)



Outra situação identificada pela Comissão Europeia e que deu origem ao processo judicial é a de não ter sido garantida, "relativamente à aglomeração de Quinta do Conde [Sesimbra], a existência de sistemas colectores das águas residuais urbanas"(...)
A falta de um tratamento das águas residuais "mais rigoroso" do que o secundário foi apontada em "aglomerações de Albufeira/Armação de Pêra, de Beja, de Chaves, de Viseu, de Barreiro/Moita, de Corroios/Quinta da Bomba, de Quinta do Conde e de Seixal".

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