14/07/2012

Portugueses de primeira e portugueses de segunda?


«O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu nesta sexta-feira à noite que, sendo o problema de Portugal o défice do Estado, é “injusto” querer que o sector privado tenha a mesma responsabilidade que o público de ajudar o país (...) Por outro lado, também temos de ponderar uma outra questão, que é a da equidade na procura de todas as soluções possíveis, porque, numa circunstância adversa, temos que ter a noção de que, quando comparamos os salários e pensões nos sectores privado e público, no privado a média dos salários é mais baixa, o desemprego é maior, a estabilidade do emprego é diferente”, declarou.» retirado daqui 

Então vamos lá a ver se consigo explicar bem isto ao senhor ministro: o BPP e o BPN são públicos ou privados? As escolas públicas em Portugal servem apenas filhos de funcionários públicos? O SNS serve apenas a funcionários públicos e suas famílias? As empresas de transporte público servem apenas pessoas pertencentes ao sector público? As forças Armadas visam apenas defender o sector público? As estradas e outras vias de comunicação não servem a todos? Nas Parcerias Público Privadas não é a parte privada que obtém todo o lucro, num autentico pacto leonino que o Estado fez com privados? Sim, é verdade que em Portugal o trabalhador privado "declara" menos que o privado... mas a palavra é mesmo "declara". Anda-se a tentar esconder o sol com a peneira, fechando-se os olhos a fugas aos impostos generalizadas no sector privado. Atenção, que alguma dessa fuga é completamente lícita através de subsídios que nunca irão ser taxados em IRS e grande parte dela é feita não pela vontade dos trabalhadores, ou lucro dos mesmos, mas sim dos patrões!

Mas, só para realçar a fragilidade dos três argumentos elencados pelo Dr. Paulo Portas,  para defender a diferenciação entre o público e o privado, vejamos os mesmo um a um:

a) "a média dos salários é mais baixa no sector privado" - Já supra nos referimos a este propósito, mas só para não restarem dúvidas que este argumento é falacioso, bastava aplicar a mesma fórmula, a ambos os sectores, que se aplica  aos funcionários públicos e pensionistas este ano, tanto no que disse respeito à redução salarial, como à retirada dos subsídios de Natal e Férias, ou seja, só paga quem aufere acima de determinado montante (1100 euros); neste caso como os trabalhadores do privado auferem menos, seriam muito menos percentualmente a pagarem! Qual a diferença, num salário de 1200 euros de um funcionário público para um funcionário privado? Nenhuma. A média dos salários é mais baixa? Bom, nesse caso então percentualmente serão menos a pagar!

b) "o  desemprego é maior" - pois é... mas, os desempregados não pagam IRS, e não pagariam de qualquer forma qualquer taxa que fosse. Os desempregados estariam isentos.

c) "estabilidade do emprego" - Sem dúvida, o único argumento que pode conferir alguma razão, mas mesmo aqui, a nível de professores, enfermeiros, assistentes operacionais e administrativos e muitas outras categorias, que se encontram a contratos de seis meses ou anuais, há mais de dez anos, se calhar a razão não estará sempre do mesmo lado...
Pois não há almoços grátis...

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