26/02/2008

Estado de Direito Democrático? Onde?

A ministra da Educação disse hoje, em Matosinhos, que "não há providências cautelares que possam interromper o processo de avaliação" dos professores (in Público).

Agora sim temos a certeza que as decisões dos tribunais são só para alguns... nem todos mostram respeito e obediência às decisões dos tribunais.
Uma providência cautelar é, tal como o nome indica, para obviar que um direito seja prejudicado ou ofendido, como tal suspende qualquer tipo de procedimento, neste caso administrativo.
São declarações confrangedoras vindas de uma pessoa que devia pugnar pelo príncipio da legalidade e pela democracia.
Só queria ter a tampinha dessa lata.

O Museu Virtual Aristides Sousa Mendes


Destituído do cargo por Oliveira Salazar por ter desobedecido a ordens e "desonrado" Portugal, Sousa Mendes morreu na miséria em 1954.

Pouco a pouco Portugal começa a ter sentido de gratidão para com um dos seus mais representativos cidadãos. O museu virtual Aristides Sousa Mendes foi inaugurado pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, assinalando os 20 anos da decisão de reabilitação do diplomata pelo Parlamento.

Está um trabalho interessante e que merece uma visita.



Para visitar, clique aqui -> Museu Virtual de Aristides Sousa Mendes

24/02/2008

O Governo Sócrates está a celebrar o terceiro aniversário - Só falta um

O que à primeira vista parece uma má notícia, poderá ser lida de modo bem diferente e verificarmos que falta pouco mais de um ano para termos eleições legislativas. E aí sim podemos dar a resposta necessária ao actual nosso primeiro…
- Podemos livrar-nos do senhor que prometeu o referendo ao tratado europeu e não o fez; do socialista que fechou urgências por todo o país;
- Do senhor que defendeu e aprovou a legalização de inocentes;
- Do senhor que atingiu recordes de desemprego quando tinha prometido 150000 empregos (não disse é que ia perder-se mais de 250000 empregos);
- O senhor que fechou maternidades e quer fechar tribunais;
- O senhor que publicou um Estatuto da carreira docente dos professores que tinha como único e exclusivo motivo reduzir despesa e impedir que os docentes progredissem na carreira;
- O senhor que não sabe fazer conta e que continua a falar como se estivesse na oposição;
- O senhor que se incomoda com a manifestação de professores defendendo os seus direitos, um senhor que tirou uma licenciatura numa universidade que lhe permitiu tudo e mais alguma coisa, desde exames no mesmo dia e ao sábado;
- O senhor para qual a exigência é só para os outros;
- O senhor que colocou cidadãos em tribunal por o criticarem;
- O senhor que continua a culpar os governos do PSD, quando nos últimos onze anos estivemos oito anos com governos socialistas;
- O senhor que faz lembrar um outro senhor….

18/02/2008

Discriminação - Mais uma violação do Príncipio da Igualdade pelo nosso primeiro

"O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado considera discriminatório que os funcionários públicos tenham de descontar mais um por cento dos seus salários que os restantes trabalhadores para que lhes seja reconhecido o direito à protecção social em caso de desemprego. Por esta razão, o sindicato presidido por Bettencourt Picanço pediu ao Presidente da República que vete o Decreto-Lei número 187 sobre a Protecção no Desemprego na Administração Pública ou, pelo menos, que solicite a sua fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional. A organização sindical alega que este decreto “viola o princípio da igualdade” ao fazer com que os funcionários descontem uma taxa social total de 12 por cento, enquanto os restantes trabalhadores descontam 11 por cento."in Correio da Manhã, 18/02/08

17/02/2008

E o Direito à Indignação??


É incrivel a forma como o nosso primeiro-ministro reage a uma concentração de pessoas convocadas por sms....


Correio da Manhã, 16/02/08


Dezenas de pessoas concentraram-se este sábado à porta da sede nacional do PS, no Largo do Rato (Lisboa), ao mesmo tempo que professores militantes do partido e o secretário-geral, José Sócrates, entravam para uma reunião. A manifestação foi convocada por SMS e visava a política educativa do Governo.


Alguns dos manifestantes disseram ser professores e que tinham sido convocados a partir de mensagens de telemóvel, alegando desconhecer quem enviou os SMS.José Sócrates já comentou a concentração, afirmando tratar-se de militantes de outros partidos. "Nunca tinha visto isto em tantos anos de democracia e considero absolutamente lamentável. São militantes de outros partidos, eu sei bem do que estou a falar", disse o secretário-geral.O Primeiro-ministro anunciou na sexta-feira que se reuniria na sede nacional do seu partido com professores socialistas de todos os distritos, com o objectivo analisar a política de educação do Governo.

16/02/2008

Que falta de educação

O incrível sucedeu.
A ministra da educação foi à Assembleia da República e reuniu com alguns alguns deputados do PS que questionaram-na sobre algumas das suas políticas daeducação.Confrontada com essas dúvidas o que faz a ministra... Responde ?Não...Acusa antes os deputados de ao colocarem dúvidas estarem a dar voz aos"professorezecos"...Assim mesmo, os "professorzecos".Vale a pena ? Vale ?Esta notícia foi publicada no Público, mas, por alguma razão, passoupraticamente despercebida, divulguem-na para que se perceba o calibredesta ministra.http://educar.files.wordpress.com/2008/01/ps.jpg

09/02/2008

Quem merecia ser avaliado?

A Providência cautelar interposta pelo Sindep (sindicato de professores) no Tribunal Administrativo de Lisboa foi aceite, bem como os seus efeitos suspensivos. O Ministério da educação tem assim dez dias para contestar o aceitamento.
O problema desta questão é o mesmo do serviço nacional de saúde, das finanças, da avaliação dos funcionários públicos, dos patrocínios oficiosos. O mal é sempre o mesmo: pôr o carro à frente dos bois. Mas, não só. É também exigir a todos que se comportem e sejam céleres, quando o próprio governo não se comporta e não é célere.
Na minha modesta opinião isto tem um nome, chama-se incompetência. Um ministério da educação exigir às escolas, exigir aos professores que procedam de acordo com portarias, despachos e circulares com que são bombardeados todos os dias. Burocratizando o sistema o sistema de ensino. Emperrando inclusivamente o bom funcionamento das escolas. E quando se trata de algo que deveria a ser o ministério a fazer , para espanto do comum dos mortais, não o faz a tempo encontrando-se ainda em atraso. Mas com desplante de exigir a todos os outros agentes de educação que não se atrasem.
No que diz respeito ao serviço nacional de saúde, vivemos de centros fechados, maternidades fechadas, urgências fechadas e serviços alternativos adiados ou ainda não implementados. Que mais se pode dizer

08/02/2008

Primeiro aniversário do referendo ao Aborto

No dia 11 de Fevereiro (próxima segunda-feira) faz um ano sobre o referendo do aborto. No dia 9 de Fevereiro, Sábado, entre as 10h30 e as 12h30, na Associação Comercial de Lisboa (na Rua das Portas de Santo Antão) encontrar-nos-emos naquilo que pretendemos seja um grande encontro do Não: dos que estivemos empenhados na campanha pelo país inteiro e numa grande demonstração de força de que queremos e nos empenhamos em reverter o resultado desse referendo. NÃO PODE FALTAR NENHUM DE NÓS! TRAGAM OS VOSSOS FILHOS, ENCHAM A CASA!

Durante o encontro procuraremos fazer um balanço deste ano (e da aplicação da lei) com intervenções da Presidente da Federação Portuguesa pela Vida, de um Médico (sobre as questões da Objecção de Consciência), de novas Associações e iniciativas, nascidas das movimentações cívicas do Não, e daremos conhecimento de um novo estudo sobre a questão do aborto. O encontro tem uma agenda e oradores interessantes, sendo também uma excelente ocasião de reencontro entre todos (aos amigos de fora de Lisboa pedimos que venham TODOS também e tragam as vossas faixas e "emblemas"). Não se esqueçam que (o outro lado provou-nos isso) ganha as batalhas desta guerra quem se mantiver acordado e souber conservar a pressão (ganhando espaço nos media e através destes nos políticos).

06/02/2008

A Vida e Obra do Padre António Vieira



Padre António Vieira, 400 anos
(excertos de uma pequena resenha da sua história por José Eduardo Franco)
"Jesuíta nascido a 6 de Fevereiro de 1608 ficou na história da literatura, da política e da Igreja Portuguesa
I - Padre António Vieira (1608-1697), nome grande da cultura, da literatura, da política e da Igreja Portuguesa.

António Vieira nasceu em Lisboa junto da Sé. Aos 6 anos teve que se transferir para o Brasil. Acompanhou com a família o seu pai que tinha sido destacado para desempenhar funções na Alfândega de Salvador da Baía, então capital daquela colónia portuguesa. Entrou para o colégio da Companhia de Jesus daquela cidade, desejando ser missionário e dedicar a vida à conversão dos ameríndios. Tornou-se jesuíta e evidenciou-se rapidamente como um mestre da palavra.

Brilha no Brasil como pregador de palavra competente, firme e incisiva. Os seus sermões de crítica social acusam a consciência dos poderosos, convertem populações indígenas, animam as tropas portuguesas contra as investidas da pirataria, particularmente das frotas holandeses e apelam para uma igreja mais evangélica.
Mas em 1641, proclamada a Restauração da Independência de Portugal, foi convidado a acompanhar a delegação enviada pelo vice-rei, Marquês de Montalvão, a fim de jurar fidelidade e reconhecimento ao monarca português, D. João IV. Em Lisboa teve a oportunidade de revelar os seus dotes oratórios como pregador e logo conquistou a admiração não só do povo, mas também do rei que o convidou para ser seu pregador pessoal. Foi então nomeado para o importante cargo de Pregador Régio, a fim de pregar regularmente à família real e à corte.
Instituído neste papel tão influente, desempenhou um papel decisivo no aconselha-mento político do governo do reino. A pertinência e inteligência das suas propostas causaram a admiração de muitos, mas também as hostilidades de alguns quantos instalados nos seus interesses. O rei, que o admirou sempre e lhe devotou uma amizade incondicional desde a primeira hora, incumbiu-o de missões diplomáticas extraordinárias nos chamados Países Baixos, na Holanda, para defender os interesses do Portugal restaurado e angariar meios para garantir a protecção dos territórios ultramarinos, com especial atenção para o grande território do Brasil.
Na sequência das suas viagens diplomáticas propôs uma série de projectos reformistas no plano económico e social. Merecem especial menção os seus projectos de criação de companhias comerciais monopolistas, à luz do modelo das companhias holandeses e inglesas. Estas propostas vieirianas anteciparam um século os projectos pombalinos de reforma da economia portuguesa.
Mais ousada e avançada para a época foram as suas propostas de reforma da Inquisição, particularmente visavam o fim das denúncias anónimas e do confisco de bens, a abolição da discriminatória distinção social entre cristãos-velhos e cristãos-novos e a concomitante apologia do regresso a Portugal dos judeus expulsos no século anterior. Acreditava que o nosso país tinha erradamente perseguido e dispensado um grupo social empreendedor que fez a grandeza do Portugal dos Descobrimentos. Os descendentes de judeus estavam então na Holanda com a sua conhecida capacidade de empreendimento económico a sustentar a expansão do emergente império holandês, enquanto Portugal jazia em dificuldades enormes para garantir a sobrevivência do seu império ultramarino agora à mercê de piratas e da cobiça conquistadora dos novos impérios europeus.
II - Aliando o seu idealismo evangélico ao pragmatismo político, Vieira criticou fortemente o poder e os métodos do Santo Ofício português que tinha excluído os descendentes de judeus e mouros, entretanto convertidos sob a designação de cristãos-novos. Aquele tribunal impedia aqueles grupos étnicos de contribuir para a afirmação do país. Desejava uma inquisição mais pedagógica e menos persecutória.
Em favor dos índios brasileiros apresentou propostas de reforma administrativa das aldeias missionárias, mais conhecidas por reduções ou aldeamentos missionários, de modo a conceder aos padres missionários poder não só espiritual mas também temporal sobre os missionandos. Pretendia assim proteger de forma mais eficaz as populações indígenas das frequentes incursões esclavagistas dos colonos.
Todavia, este jesuíta genial, que enchia as igrejas a abarrotar e esvaziava os teatros quando pregava, não foi compreendido por muitos dos seus contemporâneos, devido às suas propostas e à sua visão crítica da sociedade, da Igreja e do exercício do poder.
A Inquisição acabou por prendê-lo e condená-lo, depois da morte do seu protector D. João IV, nos anos 60 do século XVI. As razões alegadas para a sua condenação não só tiveram a ver com a sua defesa dos Judeus, mas também com o facto de ter concebido uma utopia universalista que sonhava uma nova era ecuménica de fraternidade e compreensão entre todos os povos, culturas e sensibilidades religiosas. Esta utopia ficou conhecida pelo nome de Quinto Império.
Com base na mensagem de Cristo idealizou para o mundo a construção de uma espécie de civilização do amor, onde o respeito e a fraternidade para com os outros, para com o diferente, assim como a relação harmónica com a natureza fossem as formas de estar quotidianas. A sua utopia cristã de reunião de todos os homens num abraço universal de paz é considerada a mais generosa utopia sonhada na Europa do seu tempo. Era uma utopia que propunha uma solução para os conflitos que se agudizavam em vários pontos do globo naquele tempo da emergente era da protoglobalização.
No entanto, a sua condenação pelo Santo Ofício português acabou por ser anulada pelo Papa, na sequência de uma viagem de peregrinação que Vieira fez a Roma no final da década de 60 e onde permaneceu depois até 1675. Durante a sua estadia em Roma, depois de ter aprendido rapidamente italiano, voltou a destacar-se como um pregador brilhante, de tal modo que conquistou a admiração do Papa e até da Rainha Cristina da Suécia então exilada com a sua corte na Cidade Eterna. O Sumo Pontífice convidou-o para pregar à corte papal, a Rainha Cristina quis insistentemente nomeá-lo seu pregador pessoal. Mas o desejo do grande pregador português não era ficar longe de Portugal por maior que fosse o prestígio dos convites de tão poderosos senhores europeus para permanência longe do seu país.
O Papa deixou-o regressar e fez mais do que Vieira poderia esperar: usou da sua autoridade para moderar os excessos da inquisição portuguesa. Reconhecendo as injustiças e erros praticados nos processos judiciais do tribunal, o Sumo Pontífice chegou a suspender a inquisição durante 7 anos (1675-1681), na sequência da apresentação provada dos relatórios críticos de António Vieira sobre os modos de procedimentos da Inquisição. Foi de facto Vieira quem pioneiramente contribuiu para que a inquisição fechasse as portas pela primeira vez em Portugal.
De regresso às terras lusas, Vieira desejava cumprir, nos últimos anos da sua vida, aquele que era o seu ideal de juventude: dedicar-se à evangelização dos índios. Volta então para o Brasil e volta a realizar expedições missionárias na Amazónia e a criar aldeias missionárias nos sertões brasileiros. Por fim será nomeado pelo Superior Geral para exercer as funções de Visitador das Missões do Norte do Brasil.
Vieira além de ter elevado a língua portuguesa a uma perfeição nunca vista, explorando ao máximo as suas capacidades de expressão, de polissemia, de subtileza, contribuiu para sonhar um futuro melhor para Portugal e para a humanidade, de tal modo que o historiador francês Raymond Cantel considerou-o, nos anos 60 do século XX, precursor dos projectos contemporâneos de criação de organismos internacionais para o entendimento entre os povos do mundo, como é o caso da ONU.
Vieira, figura maior da missionação, das relações entre Portugal e o Brasil e com a Europa, cantado pelos Brasileiros e considerado um luminar da literatura portuguesa e europeia do tempo do Barroco, é um português e um homem de igreja de coração universal cuja vida e obra ainda muito pode inspirar os nossos contemporâneos que desejam um mundo mais justo e fraterno. "


José Eduardo Franco, Historiador

05/02/2008

A não perder para quem estiver por perto

Evocação do IV Centenário do Nascimento
do
PADRE ANTÓNIO VIEIRA
( 6/02/1608 – 6/02/2008 )


Capela da Universidade
6 de Fevereiro 2008 – Quarta-feira – 21H15

Recital de órgão

Leitura dramatizada da Elegia de Camões
Se quando contemplamos as secretas…


Pregação do Primeiro Sermão de Quarta-feira de Cinzas,
do Padre António Vieira

Organista: Paulo Bernardino Actor: Paulo Mira Coelho

Organização:
Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos e Centro Interuniversitário de Estudos Camonianos
UNIVERSIDADE DE COIMBRA

Protestos contra as FARC


Com a devida vénia, aqui publico uma notícia de pessoas sem medo de manisfestarem a sua opinião:

" Venezuela: Centenas manifestam-se contra as FARC em CaracasCentenas de pessoas, entre elas estudantes, políticos, colombianos e alguns portugueses, e outros estrangeiros, marcharam hoje em Caracas contra a guerrilha colombiana e exigiram a libertação dos reféns das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).
Vestidos com t-shirts brancas e gritando palavras de ordem contra a guerrilha, os manifestantes concentraram-se na Praça Brión e na Avenida Francisco de Miranda (leste de Caracas), onde exibiram um grande cartaz com a mensagem «Não mais FARC».
Margarida Faria, uma das manifestantes, disse à Agência Lusa estar a participar na manifestação «porque há pessoas em mais de 160 cidades a mostrar repulsa pelas FARC» e porque «temos que ser solidários com os nossos irmãos colombianos e exigir a libertação de todos os reféns».
Na manifestação estavam vários líderes estudantis, entre eles Freddy Guevara, segundo o qual «o povo venezuelano não negoceia com terroristas», afirmou. «Há que procurar uma cooperação entre os dois exércitos para terminar com esse flagelo e não procurar confrontamentos entre os dois países (Venezuela e Colômbia)», adiantou.
Aquele responsável alertou que «enquanto se 'protegem' as FARC os venezuelanos morrem de fome e isso é hipocrisia».
Também o líder estudiantil universitário, Yon Goicochea, exortou a «terminar com os sequestros» e a «construir a esperança entre a Colômbia e a Venezuela», países que, disse, são vítimas das FARC.
Por outro lado, um grupo de 400 venezuelanos afluiu à Embaixada da Colômbia na Venezuela, em Campo Alegre (leste de Caracas), onde entregou ao embaixador Luís Fernando Marín um documento contra a proposta do Presidente Hugo Chávez de eliminar as FARC e o Exército de Libertação Nacional (ELN) da lista de organizações terroristas e conceder-lhes o estatuto de «forças beligerantes».
O acto de entrega do documento foi encabeçado por Milos Alcalay, ex-embaixador venezuelano na Organização das Nações Unidas (ONU), que explicou aos jornalistas que, em nome da organização de defesa dos direitos humanos «Grupo dos 400», manifestava discordar das «concessões» a «uma organização criminosa que tem 700 reféns, participa no narcotráfico e estabeleceu mecanismos de terror, mortes e assassínios».
As FARC são uma organização guerrilheira colombiana, que surgiu em 1964, de ideologia marxista-leninista e que tem entre 12.000 e 17.500 membros.
Mantêm em cativeiro, desde 13 Fevereiro de 2003, o luso-americano Marc Gonçalves, quando se despenhou o avião em que seguia com mais quatro companheiros, cumprindo uma missão de vigilância sobre cultivo de droga na selva colombiana de Caquetá, ao serviço de uma companhia privada contratada pelo governo norte-americano.
Os destroços do avião foram cercados por guerrilheiros das FARC que executaram os tripulantes Thomas Janis e Luis Alcides Cruz, levando como reféns Marc Gonsalves, Keith Stansell e Thomas Howes.
Criado em 1964, o ELN, com cerca de 4.000 homens, é o segundo movimento de guerrilha da Colômbia, precedido pelas FARC."
Diário Digital / Lusa
04-02-2008 18:34:00