26/08/2007

Um bom exemplo


Há certas notícias que correm o risco de passarem despercebidas nas páginas da nossa comunicação social. No sentido de obviar a isso, e atendendo à importancia do tema, transcrevo aqui excertos de uma notícia do Diário de Notícias de 25 de Agosto de 2007.

"Câmara de Penalva do Castelo baixa IRS

A Câmara de Penalva do Castelo, no distrito de Viseu, decidiu ontem aproveitar a possibilidade dada na nova Lei das Finanças Locais para desagravar o IRS das pessoas com domicílio fiscal no concelho.O artigo 20º da Lei das Finanças Locais estipula que "os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até cinco por cento no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior". Na reunião de ontem o executivo deliberou, por unanimidade, baixar em 2,5 por cento o IRS das pessoas de Penalva do Castelo, uma decisão anunciada pela rádio local No Ar. Fonte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse à Lusa não ter conhecimento de que outras autarquias tenham já usado esta possibilidade e considera este caso "um bom desafio para o Governo". "

O presidente da autarquia, Leonídio Monteiro (PSD-CDS/PP), que há muito defende a discriminação positiva dos concelhos desfavorecidos, disse à Lusa que quis precisamente dar esse "sinal" ao Governo. "Tendo eu esta possibilidade, não tive qualquer dúvida de avançar, embora seja um paliativo muito pequeno, apenas 50 por cento sobre o que a Câmara pode decidir, que são cinco por cento."Leonídio Monteiro disse esperar que o Governo "retire um bom exemplo de uma autarquia estabilizada, que tem poucas receitas", mas "dessas poucas entendeu que devia abdicar de algumas em benefício da generalidade das pessoas que pagam impostos em Penalva".

Ora aí está um bom exemplo para o concelho do Seixal. Haverá coragem??

20/08/2007

Apito na Justiça!!


Não é para falar de futebol que escrevo aqui hoje.
É antes para falar de algo que deve ser tido como um dos alicerces da nossa sociedade, do nosso estado de direito democrático. O nosso Sistema Judicial.
Anda meio mundo muito preocupado com a saída do treinador Fernando Santos do Benfica. Com toda esta azáfama foi completamente relegada para 2.º plano uma notícia que deveria merecer a preocupação de todos nós. Quer sejamos adeptos de um clube qualquer, ou nem gostemos de futebol.

Para os mais distraídos, e com a devida vénia, transcrevo um excerto de uma notícia do jornal Correio da Manhã de 20/08/07

«Justiça: Novas queixas em investigação
Magistrados muito próximos do FC Porto

A investigação a cargo do magistrado Agostinho Homem, nomeado pelo Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, para investigar a denúncia sobre o comportamento do DIAP do Porto na condução do processo ‘Apito Dourado, está directamente relacionada com o comportamento de magistrados.

Um deles é acusado de ter uma relação de alegada proximidade com o FC Porto, sendo assíduo no Estádio do Dragão e também passageiro frequente nas viagens ao estrangeiro com o clube azul e branco…

PROVAS SUFICIENTES
A equipa de Maria José Morgado contesta desde a primeira hora a forma como foram arquivados os dois casos de corrupção que visavam Pinto da Costa. Ambos os processos já tinham passado pelo crivo de magistrados da Relação e em todos os recursos os mesmos haviam validado os indícios.A argumentação utilizada para sustentar o arquivamento também foi considerada “clubista” e o depoimento de Carolina Salgado acabou assim por ser fundamental para que os casos fossem reabertos.No entanto, diversas fontes contactadas pelo CM garantem que o processo não está dependente das afirmações da ex-companheira de Pinto da Costa, já que no mesmo há abundante prova. O que significa que aquele acabou por servir apenas para “salvar” a acusação, que não podia ser retomada sem que existisse um facto novo considerado relevante.”»

O preocupante, não é tratar-se o Benfica,do Porto ou do Boavista.O preocupante é o levantar de uma suspeita sobre a justiça portuguesa e todo o seu sistema judicial.
Uma suspeita sobre a Magistratura do Ministério Público, que em princípio, num estado de direito democrático deveria ser à prova de qualquer tipo de influência ou pressão. Deveria ser completamente Independente, procurando apenas atingir a justiça e a verdade.
Ao contrário que muitos pensam, o Ministério Público não tem apenas o dever de acusar, de defender o Estado. Tem sim, o superior dever de aplicar as leis, procurar a verdade e fazer justiça.
Algo vai mal no Reino da Justiça.

Constituição da República Portuguesa
CAPÍTULO IV


Ministério Público

Artigo 219.º
(Funções e estatuto)
1. Ao Ministério Público compete representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar, bem como, com observância do disposto no número seguinte e nos termos da lei, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exercer a acção penal orientada pelo princípio da legalidade e defender a legalidade democrática.
2. O Ministério Público goza de estatuto próprio e de autonomia, nos termos da lei.
3. A lei estabelece formas especiais de assessoria junto do Ministério Público nos casos dos crimes estritamente militares.
4. Os agentes do Ministério Público são magistrados responsáveis, hierarquicamente subordinados, e não podem ser transferidos, suspensos, aposentados ou demitidos senão nos casos previstos na lei.
5. A nomeação, colocação, transferência e promoção dos agentes do Ministério Público e o exercício da acção disciplinar competem à Procuradoria-Geral da República.
Artigo 220.º
(Procuradoria-Geral da República)
1. A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público, com a composição e a competência definidas na lei.
2. A Procuradoria-Geral da República é presidida pelo Procurador-Geral da República e compreende o Conselho Superior do Ministério Público, que inclui membros eleitos pela Assembleia da República e membros de entre si eleitos pelos magistrados do Ministério Público.
3. O mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º.

Apertar Ainda Mais o Cinto




Este governo gere os destinos do país actualmente, parece conhecer como única e exclusiva medida económica o chamado “apertar do cinto”, que penaliza sobretudo a classe média portuguesa.
Tendo como “target” toda a função pública, recorreu de diversos estratagemas, sendo o seu preferido a alteração de estatutos e carreiras, que visando única e exclusivamente poupar dinheiro, retirada de direitos dos trabalhadores, enxovalhamento público dos trabalhadores.
E fê-lo com mestria. De modo a aproveitar as invejas tão características dos portugueses. Fê-lo acompanhado com uma máquina de relações públicas extraordinária. Com uma capacidade quase maquiavélica. Tudo bem programado, para depois ser executado. Fê-lo com a conivência de muitos jornalistas, muitos meios de comunicação social, que agora gritam a plenos pulmões por ajuda, na luta contra uma tal Lei da liberdade de imprensa. Meios de comunicação que passavam muitas vezes de excertos de estudos sobre determinada classe de trabalhadores. Sejam militares, polícias, professores ou funcionários públicos. Tornou-os em preguiçosos, ociosos demasiadamente bem remunerados. Tornou-os em números. Esquecendo-se que cada um deles tem uma família, tem amigos, tem um nome.
Manietou de tal forma a opinião pública que os trabalhadores do privado acham que os funcionários públicos não fazem nada, que os professores pouco trabalham e que são demasiadamente bem pagos. E claro “regalias” a mais. E baseia toda a sua força procurando explorar a tão portuguesa inveja.
Os professores acham que os polícias não fazem nada. Os polícias acham que os funcionários públicos nada fazem. E todos acham que os outros estão demasiadamente bem pagos. E claro o trabalhador no chamado sector privado, que acha que é ele que sustenta o país, apesar de muitas vezes nem pagar impostos, por auferir o ordenado mínimo toda a vida, e receber em subsídios e prémios, bem como senhas de refeição (que normalmente é três vezes superior ao praticado no sector público). Que não se apercebem que o mesmo molde usado pelo engenheiro Sócrates para os trabalhadores do sector público irá ser aplicado a eles pelos seus patrões, que já reclamam mudanças na legislação laboral de modo a que certas particularidades também possam ser aplicadas no sector privado.
Dividir para reinar. Tão simples como isto. E com isto atingir os seus objectivos quase sem se “chamuscar”.

17/08/2007

Copo meio cheio... ou meio vazio??(A Falácia dos números)

Em todos os serviços informativo das televisões passou a notícia que segundo os dados do Inquérito ao Emprego relativos ao segundo trimestre do ano hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística,o desemprego atinge os 7,9% no segundo trimestre.
Até aqui a notícia foi consensual.
Só que o título da mesma notícia, exactamente com os mesmos dados, era-lhe dada nomenclatura completamente oposta. Enquanto dois canais, que transmitem em sinal aberto, tinham como título de notícia que o "desemprego tinha subido"... um outro tinha exactamente a mesma noticia, mas com cariz diametralmente oposto: "O desemprego baixou".
Parece estranho tão díspares opções editoriais.
A verdade é que entre Abril e Junho, a taxa de desemprego estimada ascendeu aos 7,9%, sendo superior em 0,6 pontos percentuais aos valores registados no mesmo trimestre de 2006 (ou seja, a chamada taxa de desemprego homóloga), mas inferior em 0,5 pontos percentuais à taxa observada no primeiro trimestre do ano.
Por outras palavras, se atendermos apenas aos dois primeiros trimestres de 2007, é claro que se registou uma descida da taxa de desemprego do primeiro para o segundo. Mas, se por outro lado, atendermos ao que acontceu na mesma altura do ano em 2006, ou seja há exactamente um ano atrás, a taxa de desemprego agora registada é claramente superior (taxa de desemprego homóloga).
Se tivermos em conta que em todos os anos, do primeiro para o segundo trimestre, se regista normalmente uma diminuição da taxa de desemprego, que tem a haver com o chamado emprego sazonal ligado ao sector da hotelaria, restauração e turismo, facilmente compreendemos que a nossa situação deve ser analidsada tendo em conta o que se passou no mesmo período de tempo no ano anterior. E nesse campo, os resultados não são bons.
A falácia dos números e as leituras que se podem fazer deles. Para uns, o copo está meio cheio... para outros o copo está meio vazio.