Há certas notícias que correm o risco de passarem despercebidas nas páginas da nossa comunicação social. No sentido de obviar a isso, e atendendo à importancia do tema, transcrevo aqui excertos de uma notícia do Diário de Notícias de 25 de Agosto de 2007.
"Câmara de Penalva do Castelo baixa IRS
A Câmara de Penalva do Castelo, no distrito de Viseu, decidiu ontem aproveitar a possibilidade dada na nova Lei das Finanças Locais para desagravar o IRS das pessoas com domicílio fiscal no concelho.O artigo 20º da Lei das Finanças Locais estipula que "os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até cinco por cento no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior". Na reunião de ontem o executivo deliberou, por unanimidade, baixar em 2,5 por cento o IRS das pessoas de Penalva do Castelo, uma decisão anunciada pela rádio local No Ar. Fonte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse à Lusa não ter conhecimento de que outras autarquias tenham já usado esta possibilidade e considera este caso "um bom desafio para o Governo". "
O presidente da autarquia, Leonídio Monteiro (PSD-CDS/PP), que há muito defende a discriminação positiva dos concelhos desfavorecidos, disse à Lusa que quis precisamente dar esse "sinal" ao Governo. "Tendo eu esta possibilidade, não tive qualquer dúvida de avançar, embora seja um paliativo muito pequeno, apenas 50 por cento sobre o que a Câmara pode decidir, que são cinco por cento."Leonídio Monteiro disse esperar que o Governo "retire um bom exemplo de uma autarquia estabilizada, que tem poucas receitas", mas "dessas poucas entendeu que devia abdicar de algumas em benefício da generalidade das pessoas que pagam impostos em Penalva".
Ora aí está um bom exemplo para o concelho do Seixal. Haverá coragem??
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