Seixal recebe dinheiro por taxa não aprovada (notícia DN e do blog Rumo a Bombordo)

"A Setgás, empresa do grupo Galp que comercializa a distribuição de gás no concelho do Seixal, está a cobrar a taxa de ocupação de subsolo e a entregar o dinheiro à autarquia, sem que este imposto tenha sido aprovado pelo município." in DN

"O Vereador Samuel Cruz (PS) fez queixa ao Provedor de Justiça da Câmara Municipal do Seixal (CDU) e da empresa Setgás, em causa está a cobrança da taxa de ocupação do subsolo no município do Seixal pela empresa Setgás (...) tal taxa nunca foi aprovada pelo município do Seixal e, por isso, não pode ser cobrada." in Rumo a Bombordo

Ao que apuramos, e salvo melhor informação,está em causa a falta de aprovação de uma taxa específica para este caso de utilização do subsolo, em virtude da especificidade do mesmo, estando a empresa e a autarquia a aplicar uma outra taxa, eventualmente de forma errónea, pelo menos segundo a opinião do senhor vereador Samuel Cruz.
Esperemos pela decisão do Provedor de Justiça.