03/04/2009

Príncipio "In Dubio Pro Reo"

Nestes termos ninguém em Portugal poderá ser condenado no futebol por Corrupção. No meu entendimento esta sentença demonstra o quão frágil é o nosso sistema judicial.

Por outras palavras, um presidente de um clube recebe em casa um árbitro de futebol que vai apitar, daí a dois dias um jogo do clube a qual preside e... não lhe acontece nada!


"Apesar de classificar o encontro do presidente do FC Porto com o árbitro “suspeito” e “imprudente”, a juíza realçou que ao tribunal não cabe falar em suposições, mas em certezas, acentuando ainda que não tinha conseguido “ultrapassar a dúvida razoável”. Assim sendo, foi aplicado o princípio de que a dúvida beneficia o réu." in Público

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