30/12/2009

Anos de Trabalho que o ME não quer contar

Mais uma vez o conflito entre o Ministério da Educação e dos professores parece eminente. Novamente o Estatuto da Carreira Docente.

O que o público menos dentro da questão não sabe, não se apercebe é que separa os professores do ME.

Neste momento essencialmente duas coisas:

a) a forma de avaliação, os professores querem uma avaliação que não seja meramente administrativa e castrativa , mas sim uma avaliação construtiva de uma escola melhor, e

b) a contagem de todo o tempo de serviço, ou seja, a contagem efectiva de todo o tempo de trabalho do professor ( e não estamos a falar do tempo de congelamento).
Passo a exemplificar: como o governo quer que um professor com 12 anos de serviço poder ter mais de quatro anos não contabilizados para a carreira e com isso ser inserido no 2.º escalão. Tendo em conta que o 1.º escalão e o segundo são oito anos então temos um gravíssimo atentado aos direitos laborais dos trabalhadores.

O meu conselho, como jurista, só pode ser um:
caso o ministério da Educação não reconheça todo o tempo de serviço de um docente, caso insista em criar situações de manifesta injustiça, não observando o príncipio da igualdade, pondo em causa, a dignidade da classe docente, os docentes podem recorrer aos tribunais competentes. E podem-no fazer até instâncias comunitárias. Estão postos em causa direitos fundamentais da pessoas humana.


Retirei um comentário de um leitor do Jornal Público que achei que merecia destaque:

"Antes de mais não sou professor. Aos professores desculpem o meu português macarrónico. Mas tenho filhos na escola e não quero ver os professores desmotivados e indignados com o estado a que chegou o ensino público em Portugal. Os professores têm razão: uma avaliação que apenas procura criar divisões na carreira não produz bons resultados. Ninguém é Muito Bom ou Excelente sozinho. Por experiência com a realidade da escola, os professores trabalham em equipa: entre pares, direcção, auxiliares e pais. O Sr. Albino Almeida há muito que devia estar ciente disso em nome dos interesses dos pais, dos alunos e da escola pública. Aos professores apelo que mantenham a serenidade porque os nossos filhos não têm culpa da más políticas deste desgoverno." Tomé Campos Sousa, Cascais. 30.12.2009 12:40


Atenção: O PSD TEM DE HONRAR A SUA PALAVRA

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