Imbróglios na Câmara Municipal do Seixal

Notícia "Sábado"

Processo contra presidente da Câmara do Seixal arquivado

O núcleo de apoio ao Ministério Público junto do Tribunal de Contas informou esta quarta-feira que foi arquivado o processo que envolvia o presidente da Câmara do Seixal, Alfredo Monteiro (CDU), suspeito de ter praticado infracções financeiras.

Fonte do Ministério Público informou esta quarta-feira à agência Lusa que o "processo de arquivamento aconteceu porque o presidente se voluntariou em pagar a multa (1500 euros)".


Na sequência de uma auditoria feita à Câmara Municipal do Seixal em Setembro de 2009, a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) identificou "suspeitas de infracções financeiras cometidas pelo presidente, que terá autorizado o pagamento de despesas sem os respectivos suportes legais durante vários anos". Em causa estava a contratação de dois advogados, dos quais, segundo o relatório da IGF, uma "foi paga pela CMS como se fosse funcionária da autarquia, o que não era o caso à luz do contrato de prestação de serviços celebrado em 1981". No outro caso "o advogado foi admitido por ajuste directo, através de uma empresa que alegadamente propôs diferentes candidatos à autarquia". Para a IGF, neste caso "não foi observado o princípio da legalidade, nem o da transparência e da concorrência", conforme consta no relatório.