25/03/2009

Perguntem ao João, o Especialista!!

Que trapalhada.
Tudo isto fez-me recordar as declarações do nosso Presidente da República, quando se referiu, recentemente, ao facto de algumas leis e decretos-lei estarem a ser elaborados e aprovados com uma qualidade muito abaixo do aceitável para um diploma legal de tanta importância quanto os atrás referidos. São exemplos disso a nova Lei do divórcio, a revisão da legislação penal, a legislação sobre a IVG, e também grande parte da legislação sobre educação, que diga-se de passagem é um autêntico lodaçal.
Perante este cenário, e no que diz respeito à educação, é minha opinião que a Ministra da Educação deveria recorrer ao seu especialista, João, para poder clarificar sem sombra de dúvidas quais as consequências da não entrega de OI's para os docentes. Mais, deveria fundamentar em legislação a opinião que hoje difundiu, em que refere que podem ser alvo de processos disciplinares quem não entregar os OI's (docentes); bem como, se tem tanta a certeza assim, assumir o próprio Ministério da Educação o ónus de iniciar os processos disciplinares contra esses docentes e não empurrar para os presidentes dos conselhos executivos essa responsabilidade. Pois, caso se prove que, como é minha opinião, não há obrigatoriedade de entrega de OI's, os presidentes dos conselhos executivos podem estar-se a meter em grandes "sarilhos jurídicos".
Um governo que não serve.
Nas próximas legislativas, nem um único professor fique em casa.

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