Relatório de actividades e contas de exercício de 2009 da Câmara Municipal do Seixal

Esta quinta-feira discutiu-se, em reunião de câmara o relatório de actividades e contas de exercício de 2009.
Não tive acesso a qualquer dos documentos. Também não estive presente.
Deixo aqui alguns links de blogs do Seixal que nos podem ajudar a perceber mais alguma coisa sobre o assunto:

Revolta das Laranjas

Rumo a Bombordo

Pensar Seixal

Esperemos por mais informações.

Entretanto, enquanto procurava no site da Câmara Municipal do Seixal pelos documentos acima mencionados, Relatório e Contas de 2009, entrei na parte reservada aos Ajustes Directos, ou seja, contratos públicos que são atribuídos sem a necessidade legal de concurso público, e com um pouco de paciência lá fui abrindo um e outro link que me mostravam alguns dos ajustes directos levados a efeito.
Deixo aqui algumas ligações de uns tantos Ajustes Directos onde poderão visualizar mais informações do que as aqui fornecidas:

- Fornecimento de serviços de transporte para visitas no âmbito de convites das estruturas da Presidência (valor 69.500,00€; prazo de execução, dois dias);

- Fornecimento de artigos de decoração (valor, 72.672,00€; prazo de execução, 45 dias);

- Fornecimento de elementos decorativos (valor, 68.928,00€; prazo de execução, 45 dias);

- Fornecimento de mobiliário diverso (valor, 56.536,50€; prazo de execução, 45 dias);

- Fornecimento de 2000 Canecas Elektra (valor, 5.900,00€; prazo de execução 20 dias);

- Fornecimento de serviços de transporte para visitas turísticas no âmbito de iniciativas do município (valor, 70.500,00€; prazo de execução, dois dias);e

- Tapeçaria (valor, 90.000,00€ !!!; prazo de execução, 150 dias).

Nada como a transparência para ficarmos a saber onde são gastos os nosso impostos.


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Notícia do jornal "Público":

«Contratos sem concurso ficam mais caros
Os dados apurados pela Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) a partir dos registos no Portal Base durante 2009 mostram que é nos ajustes directos que o preço dos contratos acaba por ser bastante superior àquele que estava inicialmente previsto nos procedimentos. Segundo os dados reportados, os 92.608 contratos feitos por ajuste directo custaram 2701 milhões de euros, mas o valor dos procedimentos que resultam dos preços-base desses contratos era muito inferior: 1580 milhões de euros.»