Atentados contra o Ambiente

“Arrependimento compensa”

Governo dá licença para poluir


A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza recebeu hoje com total estupefacção a notícia veiculada pela Agência Lusa de que o Conselho de Ministro terá aprovado alterações à legislação portuguesa que enquadra as sanções a aplicar em casos de atentados ambientais, tornando-a mais leve.
Segundo esta notícia o Governo aprovou uma proposta de Lei que visa reduzir as coimas a aplicar em casos de infracção ambiental e que valoriza o arrependimento do infractor, apresentando para tal duas justificações:- a de procurar adequar as coimas ao “quadro sócio-económico do país, ajustando a punição à necessidade de não comprometer a subsistência de pessoas singulares e de pessoas colectivas de pequena e média dimensão";- reduzir o número de processos pendentes em tribunal.Este tipo de medidas representa o oposto do que deveria ser feito, passando a mensagem de que a mediocridade e o incumprimento da legislação com impacto no ambiente são de somenos importância para o desenvolvimento do país.

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